AVISO DE PRIVACIDADE

REQUERIMENTO DO TITULAR DE DADOS

A sua privacidade é muito importante para a NEOGOV. Faz parte da nossa política respeitar a sua privacidade em relação a qualquer dado que possamos coletar em nossas plataformas digitais e durante nossas atividades administrativas. Este aviso de privacidade descreverá as políticas e práticas, bem como todo o nosso comprometimento e cuidado com o tratamento e proteção seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, Lei n. 13.709/2018.

Afinal, o que são dados pessoais?             

De acordo com a LGPD, temos dois tipos de dados pessoais:


Dados Pessoais Comuns

Dados Pessoais Comuns

Qualquer informação que possibilite a sua identificação, de modo direto ou indireto (quando relacionado a outras informações). Ex.: nome, CPF, RG, telefone, endereço, e-mail, entre outros

Qualquer informação que possibilite a sua identificação, de modo direto ou indireto (quando relacionado a outras informações). Ex.: nome, CPF, RG, telefone, endereço, e-mail, entre outros

Dados Pessoais Sensíveis

São informações que também possibilitam a identificação de uma pessoa, mas que vão além disso, revelando aspectos mais íntimos como raça/etnia, dados de saúde, orientação sexual, convicção religiosa, opinião política, dado genético ou biométrico. 

O que significa tratar seus dados pessoais?

Ao se falar em tratamento dos seus dados pessoais, isso quer dizer que a NEOGOV pode estar coletando, produzindo, recebendo, classificando, utilizando, acessando, reproduzindo, transmitindo, distribuindo, processando, arquivando, armazenando, eliminando, avaliando, controlando, modificando, comunicando, transferindo, difundindo ou extraindo algum dado pessoal de sua titularidade. Ou seja, é basicamente qualquer ação praticada pela NEOGOV manipulando algum dado pessoal de sua titularidade.

Quem são as pessoas envolvidas no tratamento dos seus dados pessoais?

Controlador

É a pessoa jurídica ou natural, de direito público ou privado, responsável por decidir como seus dados pessoais devem ser tratados. Em nosso caso, é a nossa empresa NEOGOV, através dos seus colaboradores.

Operador

É a pessoa jurídica ou natural, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador. Em nosso caso, poderá ser um fornecedor de bens/serviços com o qual a NEOGOV possa compartilhar seu dado pessoal.

Encarregado de Dados

Através dele que haverá toda a comunicação entre você e a NEOGOV. O Encarregado de Dados é justamente a pessoa que atua como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Titular de Dados

Esse é você, qualquer pessoa natural que tenha dados pessoais sendo submetidos a qualquer tipo de tratamento pela NEOGOV.

Nosso Encarregado de Dados

ADILSON BRAGA

 privacidade@neogov.com.br

 Rua Rio Grande do Sul, n. 778, bairro Brasil, Uberlândia-MG

Quais direitos você possui em relação aos seus dados pessoais?

Estão previstos no art. 18 da LGPD

  • Confirmação da existência de tratamento
  • Acesso aos dados
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto hipóteses previstas no art. 16 LGPD
  • Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre consequências da negativa
  • Revogação do consentimento, nos termos do §5º do art. 8º da LGPD

Como você pode exercer esses direitos?

Para facilitar o exercício dos seus direitos, disponibilizamos um Canal de Comunicação em que você poderá enviar todas as suas solicitações, dúvidas e reclamações relacionadas à proteção dos seus dados pessoais.             

Para isso, clique no botão em destaque logo acima deste Aviso de Privacidade ("Requerimento do titular de dados"), ou poderá acessar clicando aqui . Lembre-se! Você só poderá exercer quaisquer dos direitos anteriormente descritos em seu próprio nome. Por isso, precisamos confirmar sua identidade e ter certeza de que é você mesmo que está solicitando. Esta é mais uma medida de segurança necessária à proteção dos seus dados.

Quais bases legais utilizamos para o tratamento de seus dados pessoais?

A NEOGOV realiza o tratamento de dados pessoais com respeito ao princípio da minimização, ou seja, somente aquele estritamente necessários para atender às finalidades previstas e de forma adequada à LGPD. Em razão da natureza das atividades da NEOGOV, as bases legais mais utilizadas são as previstas no art. 7º, incisos I e V, abaixo apresentadas, em razão da coleta nas plataformas digitais e para a fiel execução contratual com clientes e fornecedores. Excepcionalmente, caso haja necessidade de tratamento por base legal diversa, o titular de dados será pontualmente informado ou esse Aviso será devidamente atualizado no caso de recorrência.

Consentimento do titular

Art. 7º, inciso I, da LGPD

Execução de Contrato

Art. 7º, inciso V, da LGPD

Onde seus dados pessoais são coletados?

Plataforma Web (site institucional)

O website da NEOGOV apresenta canal de “Contato”, onde qualquer usuário poderá remeter uma mensagem à empresa. Além disso, poderá disponibilizar links para aquisição de cursos de capacitação na área de Proteção de Dados Pessoais. Nenhum dado sensível é coletado, sendo tão somente coletados dados indispensáveis ao cadastramento de usuários que solicitam contato, bem como alunos de cursos e eventuais clientes dos serviços contidos em nosso portifólio.

Análise Web e Digital

A NEOGOV SISTEMAS usa o Google Analytics para rastrear com que frequência as pessoas acessam ou leem nosso conteúdo. Desde que você tenha optado por cookies analíticos, usamos essas informações de forma agregada para entender qual conteúdo nossos usuários consideram útil ou interessante, para que possamos produzir o conteúdo mais valioso para atender às suas necessidades.

Atividades administrativas e contratuais

Pela própria natureza das atividades da NEOGOV, é necessária a coleta de dados pessoais para a execução de contratos e para contatos comerciais. Por isso, os seus dados pessoais poderão ser coletados, armazenados e tratados para este exclusivo fim, como nome, CPF, RG, endereço, e-mail, telefone, nacionalidade, escolaridade, estado civil, profissão/cargo. A NEOGOV preza pelo atendimento aos princípios da finalidade, adequação e necessidade (art. 6º, LGPD), para que sejam tratados os dados pessoais com a mais alta proteção. A NEOGOV SISTEMAS não coleta dados pessoais sensíveis ou de crianças/adolescentes.

Quando e como compartilhamos seus dados pessoais?

A NEOGOV não realiza o compartilhamento dos seus dados pessoais com terceiros, seja a título gratuito ou oneroso, respeitando sempre a privacidade dos seus titulares.

Geolocalização e jurisdição legal

 ​ Os dados pessoais coletados são armazenados e processados no Brasil, de acordo com as leis brasileiras de proteção de dados e demais normativas aplicáveis.

Versão 1.3, atualizada em 16 de dezembro de 2024.